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Decisão do triplex repassa R$ 2,42 mi à OAS e não analisa mérito contra Lula

Juiz da 12ª Vara Federal do DF reconheceu a empreiteira como dona do imóvel do Guarujá; o PT celebrou, e Lula cobrou desculpas da imprensa, mas a sentença não absolve nem condena o presidente.

O presidente Lula sorri com as mãos unidas, de terno, diante de um mapa-múndi e de bandeiras no Palácio do Planalto
Lula durante pronunciamento à Nação, em 08/11/2026. Foto de arquivo: Lula Oficial/Ricardo Stuckert — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a decisão sobre o triplex. Origem da fotografia. Condição de uso.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os R$ 2,42 milhões arrecadados no leilão do triplex do Guarujá (SP) sejam repassados à construtora OAS. A decisão, do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal, encerra a disputa sobre o destino do dinheiro, mas não analisa o mérito das acusações feitas no passado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o apartamento.

Como cada lado reagiu

O PT divulgou nota no dia da decisão em que chamou a Operação Lava Jato de “farsa” e disse que “mais uma vez, a verdade vence a mentira”. Em 12 de novembro, durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), Lula pediu ao grupo de apoiadores conhecido como “Exército de Lula” que cobrasse da imprensa brasileira um pedido de desculpas “sobre o apartamento que eles passaram o ano dizendo que era meu”.

O que a decisão diz e o que não diz

O juiz considerou que o imóvel estava registrado em nome da OAS. Como o processo penal ligado ao apartamento foi encerrado, não havia mais fundamento para manter o valor bloqueado. O dinheiro, que passou de R$ 2,2 milhões, pagos em 2018 pelo empresário Fernando Gontijo no leilão, para R$ 2,42 milhões com juros e correção, estava numa conta judicial sem que se tivesse definido quem o receberia.

A sentença trata da propriedade do bem e do destino do dinheiro. Ela não afirma que Lula é inocente nem reexamina as provas e os depoimentos reunidos pela Lava Jato.

O histórico do processo

  • Em 12 de julho de 2017, Lula foi condenado em primeira instância, em Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex.
  • Em 24 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação por unanimidade e aumentou a pena.
  • Em 23 de abril de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena.
  • Em 15 de abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da Justiça de Curitiba, por 8 votos a 3, por entender que o caso deveria ter tramitado no Distrito Federal, e declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro na ação do triplex.
  • O processo, enviado a Brasília, acabou arquivado por prescrição, sem novo julgamento do mérito. Lula já tinha mais de 70 anos, o que reduz à metade o prazo de prescrição.

Em depoimento prestado em 2016, Lula admitiu ter visitado o imóvel e disse que “não gostou”. Em 2017, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, afirmou à Justiça que o petista sabia que a reforma era custeada com propina, versão que a Lava Jato adotou e que a decisão atual não examina.

O que falta

Não há, até agora, novo julgamento do mérito do caso do triplex. A decisão sobre o leilão encerra apenas a questão patrimonial do apartamento.

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