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Corregedoria do TJ-SP diz que administradores redigiram decisões de juíza

Corregedora relatou ao Órgão Especial que minutas enviadas por administradores de recuperações judiciais foram usadas nos processos; a defesa de Andrea Galhardo Palma nega vantagem pessoal e propõe acordo.

Fachada do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, vista da Praça da Sé

Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital paulista, em 2019. Foto de arquivo: Simone Cristina de Brito — CC BY-SA 4.0. A imagem não registra a sessão do Órgão Especial. Origem da fotografia. Condição de uso.

A corregedora-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Silvia Rocha, afirmou ao Órgão Especial da Corte que decisões da juíza Andrea Galhardo Palma, da 2ª Vara Empresarial Regional, em processos de recuperação judicial foram redigidas pelos próprios administradores judiciais que ela nomeou, inclusive as que tratam dos honorários desses profissionais. A defesa da magistrada sustenta a qualificação dos auxiliares e diz que, se forem reconhecidas falhas, o caso pode ser resolvido por termo de ajustamento de conduta.

O que a Corregedoria apontou

Segundo a corregedora, os administradores enviavam à juíza minutas de decisões para serem apenas assinadas. “Não foi só o envio das minutas; as minutas foram efetivamente utilizadas nos processos”, disse. Ela afirmou haver decisões em embargos de declaração que fixam honorários dos próprios administradores e apontou risco de “sobreposição de funções”: quem deve ser fiscalizado pelo magistrado passaria a elaborar o pronunciamento pelo qual será fiscalizado.

A Corregedoria também identificou nomeações em série de profissionais que sequer constam dos cadastros do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça e honorários acima dos limites legais. Administradores judiciais são agentes privados que fiscalizam o cumprimento dos planos de recuperação e recebem percentuais sobre o valor da causa, parâmetros definidos pelos próprios juízes.

Viagens sob apuração

Em outra frente, a corregedora relatou que a juíza participou de evento no Algarve, em Portugal, patrocinado por administradores judiciais que ela mesma nomeou, e que ficou mais de um mês fora do País sem autorização do Tribunal. A Corregedoria apura ainda, segundo Silvia Rocha, a compra de passagem aérea “com dinheiro deixado em sacola na porta de agência”. A corregedora recomendou a abertura de processo que pode levar à perda do cargo. A defesa nega que a juíza tenha recebido “qualquer vantagem pessoal”.

Uma norma de 2026, de autoria da própria corregedora-geral, obriga juízes a informar a participação em eventos com auxiliares nomeados por eles. A defesa argumenta que, em 2023 e em outros eventos investigados, a regra não existia. Silvia Rocha rejeitou o argumento: o provimento pode ser posterior, mas os princípios da impessoalidade, da moralidade e da independência já valiam, disse.

Como o caso começou

A investigação partiu de reportagem sobre a atuação da juíza em um processo em que um sobrinho dela atuava como advogado. Após buscas e depoimentos no gabinete, foram abertas outras frentes, entre elas a relação com administradores judiciais e conciliadores e as viagens.

O que falta saber

  • O desfecho do processo administrativo recomendado pela Corregedoria.
  • A íntegra do voto da corregedora, que não foi divulgada até a publicação.
  • As circunstâncias da compra de passagem em dinheiro, ainda sob apuração.

As informações são de reportagem e de falas atribuídas à corregedora em sessão do Órgão Especial e não foram verificadas de forma independente pelo OsPoderes. Trata-se de apuração administrativa em curso, não de decisão final. A foto desta página é de arquivo e não registra a sessão.

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