STF

Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por desvio de emendas

Relator no STF aceita denúncia da PGR contra o deputado e senador eleito, acusado de direcionar emendas a obras de estradas em Vitorino Freire (MA); outros ministros votam até 30 de novembro.

O ministro Flávio Dino, de toga e óculos, sentado na bancada do plenário do Supremo Tribunal Federal, com o microfone à frente
O ministro Flávio Dino na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em 12/02/2026. Foto de arquivo: Rosinei Coutinho/STF — Public Domain Mark. A imagem não registra o julgamento da escala 6×1. Origem da fotografia. Condição de uso.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal e senador eleito Juscelino Filho (PSDB-MA) e outros investigados. Se a denúncia for recebida pelo colegiado, abre-se uma ação penal por suposto desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações em Vitorino Freire, no Maranhão.

O voto de Dino ainda não é decisão do tribunal: o caso está no plenário virtual e os demais ministros têm até 30 de novembro para votar pelo recebimento ou pela rejeição da denúncia.

O que a PGR sustenta

Segundo a denúncia, Juscelino teria comandado uma organização criminosa, fraudado três licitações, desviado dinheiro público e praticado corrupção ativa. A acusação diz que o deputado destinava emendas à Codevasf para financiar obras de pavimentação em Vitorino Freire, município então administrado por sua irmã, Luanna Rezende.

Um dos convênios investigados, de R$ 7,5 milhões, previa pavimentar 18,6 km de estradas entre os povoados de Furo e Jatobá. De acordo com a PGR, parte do trajeto passava por imóveis rurais do deputado e da irmã, e à margem da estrada havia uma pista de pouso que atendia às propriedades dele.

A denúncia também afirma que o empresário Eduardo José Barros Costa, dono da empreiteira Construservice, teria depositado R$ 40 mil na conta do fiscal da Codevasf responsável pelo convênio, que em seguida teria autorizado a primeira parcela da obra, de R$ 1,5 milhão. Pareceres técnicos citados no processo exigiam 20,49% dos serviços concluídos para o pagamento; a medição posterior registrou 9,32%.

O voto e a defesa

Relator do caso, Dino rejeitou os argumentos das defesas, que questionaram a validade das provas digitais e a existência de indícios suficientes, e entendeu haver elementos para que as acusações sejam examinadas em processo criminal. Os relatos sobre o número de coacusados divergem (quatro ou cinco além de Juscelino), e a íntegra da denúncia não foi apurada pelo OsPoderes.

O que está pendente

Receber a denúncia não equivale a condenar: os acusados passam a responder a ação penal e têm direito à presunção de inocência. Nas informações apuradas até agora, não há manifestação pública de Juscelino Filho, de Luanna Rezende nem do empresário sobre o voto; o espaço segue aberto.

A foto desta página é de arquivo: mostra Flávio Dino em sessão plenária do STF em 12 de fevereiro de 2026 e não registra o voto desta sexta-feira.

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